1. Quem somos e quem é o controlador
A VELLIX é o ecossistema de software jurídico desenvolvido e mantido pelo escritório TABOSA & ANDRADE Advogados, com sede em João Pessoa, Paraíba, Brasil, inscrito na OAB/PB sob o nº 18.880. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados eventualmente tratados no âmbito deste site e das ferramentas aqui descritas é o próprio escritório TABOSA & ANDRADE Advogados.
O canal de contato para qualquer assunto relativo a privacidade, proteção de dados ou a esta política é o e-mail advmariotabosa@gmail.com.
2. A que este documento se aplica
Esta política se aplica ao site institucional vellix.adv.br e às ferramentas internas desenvolvidas e utilizadas pelo escritório, incluindo a automação de publicação de conteúdo jurídico informativo nas redes sociais próprias do escritório e em seu canal próprio no YouTube. O documento descreve o que fazemos e, sobretudo, o que não fazemos com dados pessoais nesses contextos.
Esta política não regula o atendimento advocatício prestado a clientes, que se submete ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, nem os termos próprios de plataformas de terceiros que o usuário eventualmente acesse a partir de links aqui existentes.
3. Dados que não coletamos
O site vellix.adv.br é um site estático, de caráter exclusivamente institucional e informativo. Ele não possui formulário de contato, campo de envio de mensagens, cadastro, área de login, autenticação de usuários, carrinho, comentários ou qualquer outro mecanismo de coleta de informações.
- Não utilizamos cookies de rastreamento, de publicidade ou de perfilamento.
- Não empregamos ferramentas de analytics, pixels de redes sociais, mapas de calor ou scripts de terceiros para medição de audiência.
- Não montamos perfis de comportamento e não vendemos, alugamos ou cedemos dados.
- Não solicitamos nome, e-mail, telefone, documentos ou qualquer outro dado pessoal para a simples navegação.
Registros técnicos mínimos de servidor, quando existentes por conta da infraestrutura de hospedagem, limitam-se ao necessário para a entrega das páginas e para a segurança do serviço, não sendo utilizados por nós para identificar visitantes nem cruzados com qualquer outra base.
O questionário informativo da seção Blog > Dúvidas trabalhistas não solicita nome, e-mail, telefone ou qualquer dado pessoal. Para fins estatísticos, registramos apenas as alternativas assinaladas, o resultado alcançado, a data e a hora da conclusão e, quando o questionário não é concluído, o número da pergunta em que foi interrompido. Esses registros são anônimos, não incluem endereço IP, cookies ou identificadores do dispositivo e não permitem identificar quem respondeu.
4. Uso das APIs do Google e do YouTube
A ferramenta interna do escritório utiliza os YouTube API Services para uma única finalidade: enviar vídeos produzidos pelo próprio escritório ao seu próprio canal no YouTube. Trata-se de automação de publicação de conteúdo institucional, operada pelo próprio titular da conta.
- O acesso é autorizado pelo titular da conta do canal por meio do fluxo de OAuth do Google, com consentimento explícito.
- O escopo solicitado é exclusivamente o de envio (upload) de vídeos ao canal do próprio escritório. Nenhum outro escopo é requisitado.
- Não lemos, não coletamos, não analisamos e não armazenamos dados de outros usuários do YouTube, de espectadores, de comentaristas ou de canais de terceiros.
- As credenciais de acesso e os tokens resultantes da autorização ficam armazenados apenas no computador do escritório, em arquivo local de configuração, protegido pelo controle de acesso da própria máquina. Não são compartilhados com terceiros, não são publicados e não são transmitidos a qualquer outro serviço, servidor ou provedor.
- Nenhum dado obtido por meio das APIs do Google é utilizado para publicidade, para venda, para treinamento de modelos de inteligência artificial ou para qualquer finalidade estranha à publicação dos vídeos do próprio escritório.
5. Referências obrigatórias
Ao utilizar recursos vinculados ao YouTube e ao Google, observam-se os documentos abaixo:
- Termos de Serviço dos YouTube API Services: https://www.youtube.com/t/terms
- Política de Privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy
- Página de segurança da Conta Google, onde o usuário pode revogar a qualquer momento o acesso do aplicativo: https://myaccount.google.com/permissions
6. Uso limitado
O uso e a transferência, pelo escritório, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado (Limited Use). As informações eventualmente acessadas são empregadas apenas para prover e melhorar a funcionalidade de publicação de vídeos no canal próprio do escritório, não sendo utilizadas para publicidade, não sendo transferidas a terceiros salvo por exigência legal ou para operação estritamente necessária, e não sendo lidas por qualquer pessoa fora do escritório, exceto quando houver consentimento expresso, necessidade de segurança ou determinação legal.
7. Retenção e exclusão
A autorização concedida por OAuth permanece válida até que o titular a revogue. A revogação pode ser feita a qualquer momento, sem justificativa, na página de permissões da Conta Google indicada no item 5. Revogado o acesso, a ferramenta deixa imediatamente de conseguir publicar vídeos e os tokens locais tornam-se inválidos.
O titular também pode solicitar, pelo e-mail advmariotabosa@gmail.com, a exclusão de quaisquer credenciais, tokens ou dados eventualmente armazenados no computador do escritório. Atendemos a esse pedido em até 15 (quinze) dias corridos, confirmando a exclusão por resposta ao mesmo e-mail. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal ou regulatória serão conservados apenas pelo prazo exigido e, findo ele, eliminados.
8. Direitos do titular sob a LGPD
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, entre outros: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre compartilhamentos; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e a revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, basta escrever para advmariotabosa@gmail.com, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos no menor prazo possível e, em regra, em até 15 (quinze) dias corridos.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a respectiva data de vigência no topo. Alterações relevantes serão sinalizadas por destaque nesta mesma página e, quando houver relação contratual ou autorização ativa, comunicadas pelo e-mail de contato. O uso continuado do site após a publicação da nova versão implica ciência das alterações.